Junta de Freguesia dos Rosais Junta de Freguesia dos Rosais

Tabela de Taxas e Licenças

Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos

Registo de Licença - €3,30

Licenciamento de canídeo de categoria A (companhia) - €4,40*

Licenciamento de canídeo de categoria B (fins económicos) - €4,40*

Licenciamento de canídeo de categoria E (caça) - €7,70*

Licenciamento de canídeo de categoria G (potencialmente perigoso) - €4,40*

Licenciamento de canídeo de categoria H (perigoso) - €13,20*

Licenciamento de gatídeo de categoria I - €4,40*

Nota: A renovação de licença fora do prazo terá um acréscimo de 30% do valor da taxa

*A estes valores acresce 20% de imposto do selo




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